Proprietários rurais que realizam atividades econômicas nas suas propriedades, bem como aqueles que desejam registrar ou comercializar imóveis rurais, precisam realizar a regularização ambiental. Saiba do que se trata e como conseguir.
O que é a regularização ambiental e sua importância
A regularização ambiental é um processo administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, podendo ser Federal, Estadual ou Municipal por meio do qual ficam autorizadas a localização, instalação, ampliação e a operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Nesse sentido, no caso da regularização rural, é um processo que visa regularizar as atividades econômicas realizadas em áreas rurais, garantindo a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do desenvolvimento rural.
Nas propriedades rurais o licenciamento ambiental visa autorizar as atividades produtivas do imóvel, além das exigências específicas para cada atividade. Todo imóvel rural deverá ter o CAR (Cadastro Ambiental Rural), cuja finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
Com isso, o objetivo é promover a gestão ambiental responsável e a conservação dos recursos naturais, além de regularizar a situação de imóveis rurais para fins de registro e comercialização.
A regularização ambiental visa regularizar as atividades econômicas realizadas nas áreas rurais, garantindo a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade do desenvolvimento rural.
Quem precisa fazer?
A regularização ambiental rural é obrigatória para proprietários rurais que realizam atividades econômicas nas suas propriedades. Agricultura, pecuária e reflorestamento são os principais exemplos de atividades rurais passíveis de licenciamento ambiental, o qual visa garantir o atendimento à legislação ambiental.
Além disso, também é necessário para quem deseja registrar ou comercializar imóveis rurais.
Como conseguir a regularização ambiental?
Para realizar a regularização ambiental rural, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão responsável, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Além disso, é preciso apresentar documentação comprobatória da situação ambiental da propriedade, como mapas, relatórios de vegetação e de solo, entre outros. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.
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