A regulamentação ambiental é uma responsabilidade compartilhada tanto por empresas quanto pelo governo, pois é fundamental para garantir a preservação do meio ambiente para as gerações futuras e, devido essa importância, ela é obrigatória e deve ser cumprida por todas as empresas, independentemente do tamanho ou setor de atividade. Leia o artigo completo para saber do que se trata e como conseguir.
O que é a regulamentação ambiental industrial e qual é a sua importância?
A regulamentação ambiental industrial é um conjunto de leis e regulamentos estabelecidos pelo governo com o objetivo de proteger o meio ambiente de impactos negativos causados pela indústria. Essas regulamentações estabelecem padrões para a emissão de poluentes, o uso de recursos naturais, o manejo de resíduos tóxicos e outros aspectos ambientais relacionados às atividades industriais. Isso tudo é importante para garantir a preservação do meio ambiente e a saúde pública para as gerações futuras.
Existem diversos tipos de regulamentação ambiental industrial, incluindo:
Regulamentação de emissões: Estabelece limites para a emissão de poluentes atmosféricos. As concentrações de poluentes atmosféricos podem estar em diversas unidades e seus limites seguros são especificados por padrões de órgãos sanitários e ambientais. Existem dois tipos de poluentes: os primários, que entram na atmosfera diretamente de diversas fontes (como CO, SO2 e NOx) e os secundários, que são produtos gerados a partir da reação entre os poluentes primários.
Regulamentação de resíduos: Determina como os resíduos tóxicos devem ser manuseados, armazenados e descartados de forma segura para o meio ambiente. No caso dos industriais, são os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais. Engloba uma diversidade de indústrias e processos produtivos, assim como resíduos não associados à atividade fim da indústria. Nesse sentido, torna-se essencial a classificação conforme a ABNT NBR 10004 (ABNT, 2004ª), além do conhecimento do processo Industrial que deu origem aos resíduos. Sendo de suma importância o correto gerenciamento desde o transporte interno até a destinação final ambientalmente adequada.
Regulamentação de uso de recursos naturais: controla o uso de recursos naturais, como água, terra e minerais, para evitar a degradação do meio ambiente.
Regulamentação de ruído: O ruído é um som complexo composto por inúmeras frequências e intensidades sem que existe um padrão fixo. Têm um comportamento imprevisível e aleatório sendo, portanto, difícil de caracterizar com exatidão. É o tipo de som encontrado nos ambientes industriais. A Regulamentação serve para estabelecer limites de nível de ruído para as atividades industriais com a finalidade de proteger a saúde humana e animal.
Regulamentação de segurança: estabelece padrões de segurança para a indústria, incluindo medidas para prevenir acidentes e vazamentos perigosos.
Estes são apenas alguns exemplos de regulamentações ambientais industriais. O tipo de regulamentação pode variar de acordo com o país ou região, bem como com o setor industrial em questão.
Quem precisa fazer?
A regulamentação ambiental industrial é aplicável a todas as empresas industriais que tenham potencial para causar impactos negativos ao meio ambiente. Isso inclui fábricas, usinas, minas, instalações de tratamento de resíduos e outras operações industriais. Além disso, é importante lembrar que a regulamentação ambiental é obrigatória e deve ser cumprida por todas as empresas, independentemente do tamanho ou setor de atividade. Caso contrário, as empresas podem enfrentar sanções, multas e outras penalidades previstas pela legislação ambiental.
Qual é a documentação necessária?
Os documentos necessários para a regularização ambiental industrial variam de acordo com o país ou região, bem como com o tipo de atividade industrial. No entanto, alguns documentos comuns incluem:
Relatórios ambientais: incluindo avaliações de impacto ambiental, estudos de viabilidade ambiental e relatórios de monitoramento ambiental.
Licenças ambientais: incluindo licenças de operação, licenças de emissão e licenças para o uso de recursos naturais.
Planos de gerenciamento ambiental: incluindo planos de gestão de resíduos, planos de gestão de água e planos de gestão de energia.
Registros de emissões: incluindo registros de emissões atmosféricas, registros de emissões de ruído e registros de emissões de efluentes.
Certificações ambientais: incluindo certificações ISO 14001, que atestam que a empresa está cumprindo padrões ambientais internacionais.
Estes são apenas alguns exemplos de documentos necessários para a regulamentação ambiental industrial. É importante que as empresas consultem as autoridades locais para obter uma lista completa dos documentos necessários e as exigências específicas da legislação ambiental.
Como fazer?
Visando a promoção do desenvolvimento sustentável, nós da MAPA SOLUÇÕES possuímos equipe multidisciplinar capacitada para planejar, projetar e acompanhar a regularização ambiental de seu empreendimento e auxiliar nos cumprimentos das exigências técnicas e legais através de serviços como:
▪︎ Licenciamento Ambiental e Gestão de Condicionantes;
▪︎ Outorga de uso de Recursos Hídricos;▪︎ Assessoria Jurídica na defesa multas e embargos.