O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O que é a Gestão E-Social?

A gestão eSocial é o processo de gerenciamento e administração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de uma empresa, por meio do uso do sistema eSocial. Ela envolve o preenchimento, transmissão e armazenamento de informações, tais como folha de pagamento, informações sobre funcionários, admissões e demissões, entre outras, de forma eletrônica, no sistema eSocial. Além disso, a gestão eSocial também abrange a verificação da conformidade dessas informações com as regulamentações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do país.

Quem precisa fazer o E-Social?

Todas as empresas que possuem funcionários registrados no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), independentemente do tamanho, são obrigadas a utilizar o eSocial. Isso inclui empresas de pequeno, médio e grande porte, bem como instituições públicas e privadas, organizações sem fins lucrativos, entre outras.

Além disso, empresas que possuem trabalhadores autônomos, como profissionais liberais, também estão sujeitas às obrigações do eSocial.

A implantação do eSocial foi realizada de forma gradual, começando pelas grandes empresas e, posteriormente, sendo estendido às demais empresas do país. Portanto, é importante que as empresas verifiquem se estão obrigadas a utilizar o sistema e se estão em conformidade com as regulamentações fiscais, previdenciárias e trabalhistas do país.

Qual é a importância da gestão E-social para as empresas?

A gestão eSocial é importante para as empresas por vários motivos, entre eles:

• Conformidade regulatória: O eSocial permite que as empresas cumpram com suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma mais eficiente e segura, evitando a ocorrência de multas e processos trabalhistas.

• Agilidade no processo de declaração e pagamento: Com o eSocial, as empresas podem enviar informações como folha de pagamento, informações sobre funcionários e eventos trabalhistas, como admissões e demissões, por meio de um único canal eletrônico. Isso evita a necessidade de preenchimento de diversos formulários e garante mais agilidade e segurança na transmissão de dados.

• Armazenamento de informações: O eSocial permite que as empresas armazenem todas as informações relacionadas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma centralizada, facilitando a consulta e a revisão desses dados.

• Melhoria da gestão de recursos humanos: A gestão eSocial permite que as empresas tenham uma visão mais clara e precisa de sua folha de pagamento, o que ajuda na tomada de decisões relacionadas à gestão de recursos humanos, como remuneração de funcionários, planos de carreira, entre outros.

Como fazer?

O funcionamento do sistema permite que o profissional envie a ele, de uma só vez, as informações necessárias sobre os colaboradores do seu empreendimento aos órgãos cabíveis que mediam a relação entre empregador e empregado.

Para isso a MAPA ENGENHARIA usa Software de Gestão Ocupacional atendendo as obrigatoriedades e gestão de envios dos eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para o eSocial.

Estamos preparados para apresentar soluções de acordo com suas necessidades.

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